Cada vez mais próxima da
Legislação
Conheça as normas e as regulamentações atuais em Portugal.
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LEI N.º 2/2011, DE 9 DE FEVEREIRO- Amianto em edifícios públicos.
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LEI N.º 63/2018, DE 10 DE OUTUBRO- Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas.
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DECRETO LEI N.º 266/2007, DE 24 DE JULHO- Proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
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DECRETO LEI N.º 301/2000, DE 18 DE NOVEMBRO- Proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.
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DECRETO LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO- Proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a riscos químicos durante o trabalho.
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CONVENÇÃO N.º 162 DA OIT, 1986- Segurança na utilização do amianto, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/98, 2 de dezembro e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/98, 2 de dezembro.
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DECRETO LEI N.º 101/2005, DE 23 DE JUNHODecreto Lei n.º 101/2005, de 23 de junho - Proíbe a colocação no mercado e a utilização de todos os tipos de amianto ou de materiais contendo amianto (MCA).
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DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2001, DE 5 DE MAIO- Revisto pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007, 17 de julho - Lista de Doenças Profissionais.
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DECRETO LEI N.º 41-A/2010, DE 29 DE ABRIL- Alterado pelo Decreto Lei n.º 206-A/2012, de 31 de agosto -Transporte terrestre de mercadorias perigosas.
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PORTARIA N.º 335/97, DE 16 DE MAIO- Fixa as regras sobre o transporte de resíduos dentro do território nacional.
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PORTARIA N.º 417/2008, DE 11 DE JUNHO- Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).
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DECRETO LEI N.º 46/2008, DE 12 DE MARÇO- Regime da gestão de resíduos de construção e demolição.
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PORTARIA N.º 40/2014, DE 17 DE FEVEREIROAcondicionamento, transporte e gestão de resíduos com MCA.